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Principio de Direito

A MM Distribuição (ARDS) resguarda o direito na utilização do tema Shopper da empresa Queldorei, para divulgação e comercialização dos produtos dos catálogos Abelha Rainha, Lucys, Vitoria Régia, Brasil Tropical, Nueva Peffil, Expressão Feminina e entre outros catálogos que poderão ser atribuídos futuramente no mesmo sistema.
 

A necessidade deste se dá em razão pela qual, outras empresas que atuam no mesmo seguimento não se apropriem de forma indevida do sistema, não iludam o consumidor, não se aproveitem de campanhas e propagandas feitas por esta empresa e não criem situações que gerem constrangimentos.
 

Utilizamos como base o direito autoral no principio de “primo occupanti “ Ao primeiro ocupante. Princípio aceito em jurisprudência, segundo o qual, na falta de outra circunstância, o primeiro ocupante adquire o direito de propriedade.
 

A MM Distribuição (ARDS) iniciou suas atividades de comércio eletrônico em meados de 2011, sob domínio http://abelharainhacosmeticos.com.br e atualizou o seu sistema para o tema Shopper da Queldorei, em maio de 2013.
 

O fundamento do princípio está registrado no arquivo da web em http://web.archive.org/web/20130706215423/http://www.abelharainhacosmeticos.com.br/

 

Plagiar é crime e o autor poderá ser enquadrado no Crime de Violação aos Direitos Autorais no Art. 184 – Código Penal, que diz: Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

 

Prezado cliente, fique atendo ao endereço na url do site que você esta fazendo pedido, pois não nós responsabilizaremos por compras feitas em outras lojas que não sejam de domínios registrados pela MM Distribuição ou pelo seus sócios. Em caso de duvida entre em contato no email atendimento@ards.com.br.